Por Priscila Horvat*
A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado Federal aprovou nessa quarta-feira (11 de dezembro), por unanimidade, o Projeto de Lei 2687/2022, que classifica o diabetes mellitus tipo 1 (DM1) como uma deficiência para todos os efeitos legais. A proposta segue agora para votação no plenário do Senado, e, se aprovada, trará importantes benefícios e direitos a cerca de 600 mil pessoas com DM1 no Brasil.
O projeto, que havia sido aprovado na Câmara dos Deputados, tem o apoio da Sociedade Brasileira de Diabetes (SBD) e de várias instituições, como o Instituto Diabetes Brasil. “O requerimento vai seguir para votação, e esperamos que isso aconteça na próxima semana”, conta, esperançosa, Jaqueline Correia, fundadora e presidente do Instituto.
O diabetes tipo 1 é uma doença autoimune caracterizada pela falta de produção de insulina pelo pâncreas. Com o diagnóstico de DM1, os pacientes precisam administrar insulina várias vezes por dia e, assim, conseguir controlar os níveis de glicose no sangue. Até o momento, não existe cura para o DM1 e os pacientes lidam com diversos desafios que nem sempre são visíveis para outras pessoas.
Com a aprovação do projeto, as pessoas com DM1 terão acesso a alguns direitos importantes, como destacados pela SBD o site:
- Adaptações no ambiente de trabalho, com pausas para a aplicação de insulina;
- Direito às vagas reservadas para deficientes em concursos públicos;
- Benefícios previdenciários, caso tenham suas atividades laborais comprometidas pela doença;
- Acesso facilitado aos serviços de saúde e aos medicamentos;
- Redução da discriminação e o preconceito com a doença;
- Melhora na qualidade de vida, dando mais autonomia e independência às pessoas com DM1.
A proposta também busca garantir que a avaliação do estado de saúde de pessoas com DM1 seja realizada por uma equipe multiprofissional, conforme previsto pelo Estatuto da Pessoa com Deficiência. O objetivo é reconhecer o impacto significativo da doença no dia a dia dos pacientes.
De acordo com o Estatuto, é considerada com deficiência uma pessoa que tem algum impedimento de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial que dificulta sua participação na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas, e ainda determina que, nesses casos, sejam verificados:
- Os impedimentos nas funções e nas estruturas do corpo;
- Fatores socioambientais, psicológicos e pessoais;
- Limitação no desempenho de atividades;
- Restrição de participação.
Além disso, cabe ao Poder Executivo criar instrumentos para a avaliação nos casos de DM1, da mesma forma como já é previsto para as outras deficiências.
Foto: Senador Alessandro Vieira (MDB-SE) foi o relator do projeto na Comissão de Assuntos Sociais (CAS). Crédito: Agência Senado
Próximo passo
O relator do projeto, senador Alessandro Vieira (MDB-SE), destacou a importância da iniciativa, citando um estudo de 2022 da revista The Lancet que revela que um em cada nove brasileiros com DM1 morre por falta de diagnóstico adequado e acesso ao tratamento com insulina. “O impacto da doença no cotidiano dos pacientes é significativo, podendo interferir no desempenho escolar ou profissional e até determinar a necessidade de adaptar as atividades diárias às complicações relacionadas ao diabetes, tais como fadiga crônica, neuropatia e retinopatia”, afirmou o senador.
A aprovação do PL 2687/2022 também coloca o Brasil em sintonia com outros países, como os Estados Unidos, Reino Unido, Espanha e Alemanha, que já classificam o diabetes tipo 1 como uma deficiência. Além disso, a Federação Internacional de Diabetes (IDF) estima que o Brasil é o 6º país com maior número de pessoas com diabetes no mundo e o 3º com mais casos de DM1.
Os senadores que apoiaram o projeto, como Dr. Hiran (PP-RR) e Fabiano Contarato (PT-ES), enfatizaram a necessidade de cuidados contínuos e especializados para as pessoas com DM1, além da relevância de oferecer uma abordagem humanizada e empática para essa população.
“A pessoa com o diabetes tipo 1 tem de se planejar, tem de ter uma medicação, tem de fazer exercícios. Não se pode tratar essa pessoa como uma que está em plena capacidade de saúde. O Senado [se aprovar o projeto] estará dando um recado de que nós estamos dando um tratamento humanizador, um tratamento de empatia com a população que tem esse tipo de diabetes”, declarou Contarato.
O PL deve seguir para votação no Plenário do Senado Federal.
*Priscila Horvat é jornalista com foco em saúde e integra a equipe da Momento Diabetes.
