Por Priscila Horvat*
Em dezembro de 2024, o Projeto de Lei 2687/22, que classifica o diabetes tipo 1 (DM1) como deficiência, foi aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado, mas, posteriormente, acabou sendo vetado pelo Executivo por falta de uma forma indicada para se conseguir orçamento para as medidas previstas no projeto.
Agora, o Congresso Nacional tem nova data para decidir sobre o futuro da proposta: 17 de junho, conforme informado pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre, durante entrevista coletiva no dia 22 de maio.
De acordo com a médica Dra. Solange Travassos, vice-presidente da Sociedade Brasileira de Diabetes (SBD), e a presidente do Instituto Diabetes Brasil (IDB), Jaqueline Correia, a derrubada do veto representa um passo em direção à inclusão de pessoas com diabetes na sociedade.
O que o PL 2687/22 propõe
Com a aprovação do projeto, as pessoas com DM1 terão acesso a alguns direitos importantes, como destacados pela SBD:
- Adaptações no ambiente de trabalho, com pausas para a aplicação de insulina;
- Direito às vagas reservadas para deficientes em concursos públicos;
- Benefícios previdenciários, caso tenham suas atividades laborais comprometidas pela doença;
- Acesso facilitado aos serviços de saúde e aos medicamentos;
- Redução da discriminação e do preconceito com a doença;
- Melhora na qualidade de vida, dando mais autonomia e independência às pessoas com DM1.
Esses benefícios não tornam a condição mais leve, mas, na prática, representa o dia a dia (seja durante o trabalho ou os estudos) com condições adequadas.
O impacto do veto
A frustração com o veto presidencial foi sentida por toda a comunidade do diabetes tipo 1. A decisão do governo federal foi baseada na justificativa de que seria necessário indicar uma fonte de custeio para as medidas previstas no projeto. No entanto, especialistas e entidades que apoiam o PL argumentam que o impacto no orçamento seria pequeno e que o custo da omissão é muito maior, tanto no aspecto financeiro quanto humano.
“Muito dinheiro já é gasto com o tratamento de complicações agudas e crônicas de alto custo financeiro e social e impostos deixam de ser recolhidos por pessoas que estão fora do mercado de trabalho, por discriminação e falta de condições adequadas para exercer sua função com segurança, sem contar com as mães e/ou pais pâncreas que abdicam de suas carreiras para cuidar de seus filhos, pois muitas escolas não estão preparadas para receber, com segurança, crianças com diabetes tipo 1”, declarou a Dra. Solange, em post publicado em suas redes sociais.
Para Jaqueline, o momento é de agir. “São muitos anos trabalhando no Congresso Nacional para que esse importante projeto de lei seja aprovado. Mas a gente se sente invisível aqui onde seria a casa do povo, onde deveríamos ser recebidos, amparados. Mas questões políticas estão sempre acima da população”.
Como apoiar a causa
A nova data para a análise do veto, marcada para o dia 17 de junho, é vista como decisiva por entidades de defesa dos direitos das pessoas com diabetes. O apelo é para que senadores e deputados mantenham seus votos anteriores e ajudem a derrubar o veto presidencial. A pressão popular tem sido grande: organizações, influenciadores da causa e famílias afetadas vêm usando as redes sociais para sensibilizar os representantes sobre a importância de garantir o direito à equidade.
A sociedade civil pode ajudar compartilhando informações verdadeiras sobre o PL 2687/22, marcando parlamentares nas redes sociais e cobrando um posicionamento claro sobre a decisão.
*Priscila Horvat é jornalista com foco em saúde e integra a equipe da Momento Diabetes.
