Por Priscila Horvat*
Em uma decisão histórica para a comunidade de pessoas com diabetes, o Senado aprovou, nesta quarta-feira, 18 de dezembro, o Projeto de Lei (PL 2687/2022) que concede a quem tem o tipo 1 da doença (DM1) os mesmos direitos de pessoas com deficiência (PCD) previstos no Estatuto da Pessoa com Deficiência.
Segundo a Sociedade Brasileira de Diabetes (SBD), estima-se que, no Brasil, cerca de 5% a 10% das pessoas que vivem com diabetes tenha o tipo 1, doença autoimune na qual o pâncreas para de produzir completamente a insulina. Esse montante equivale a aproximadamente 600 mil pessoas com DM1.
A avaliação para constatar a doença levará em conta aspectos biológicos, psicológicos e sociais, e será feita por uma equipe multiprofissional e interdisciplinar. Caberá ao Poder Executivo criar instrumentos para avaliação, da mesma forma como já é previsto para as outras deficiências.
A proposta, que já havia sido analisada e aprovada na Câmara dos Deputados, tinha sido aprovada pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS) em audiência no dia 11 de dezembro e, agora, a PL está a um passo de virar lei: ela segue para sanção presidencial. Essa é uma vitória para a todas as pessoas que vivem com o diabetes, principalmente o DM1.
Confira na matéria alguns dos benefícios que poderão ser garantidos com a sanção presidencial ao projeto.
Projeto de Lei que classifica diabetes tipo 1 como deficiência é aprovado no Senado
*Priscila Horvat é jornalista com foco em saúde e integra a equipe da Momento Diabetes.
