Por redação*
A Câmara Municipal de Curitiba avalia um projeto de lei que pretende instituir o Programa Vale-Insulina, iniciativa com o objetivo de garantir a continuidade do tratamento de pessoas com diabetes tipo 1 atendidas pelo Sistema Único de Saúde (SUS) na capital paranaense. A proposição é de autoria do vereador Renan Ceschin (Pode) e foi submetida à análise na Câmara em março deste ano.
Vale-insulina é destinado para casos de emergência
Segundo o texto, em casos de falta de insulina nas unidades de saúde, poderá ser disponibilizado um instrumento que permita a retirada do medicamento em estabelecimentos habilitados, por meio de voucher, crédito, autorização ou mecanismo equivalente. Ainda conforme a proposta, o benefício seria destinado apenas para pacientes que fazem uso de insulina cadastrados ou acompanhados pela rede pública municipal de saúde.
No texto, o vereador destaca que a insulina é essencial para o tratamento do diabetes, especialmente para pessoas com diabetes tipo 1, condição em que o organismo deixa de produzir o hormônio, tornando sua aplicação indispensável. “Além de proteger a saúde da população, a proposta também contribui para reduzir complicações médicas e custos hospitalares, sendo razoável afirmar que eventual despesa decorrente da política será significativamente inferior aos impactos gerados pelo desabastecimento de um medicamento essencial”, defende Renan.
De acordo com a endocrinologista e presidente do Instituto da Pessoa com Diabetes de Curitiba (IPD), Dra. Angela Nazario, a proposta é “interessante, importante, útil e traz mais segurança para as pessoas que vivem com a condição”. “Sabemos que a própria indústria farmacêutica já teve dificuldade de fazer as entregas nas quantidades necessárias para as farmácias públicas e, nesses casos, pode acontecer falta de insulina. Então, a ideia do Vale-insulina é um sistema de segurança perfeito, que ajudaria ou daria suporte para o governo, ou para as unidades básicas de saúde aqui do município para que não deixassem de fornecer a medicação para o paciente. Assim, o paciente não precisaria, por conta própria, comprar a medicação, porque muitas vezes as famílias não têm condições financeiras para a compra das insulinas”.
O projeto delega ao Poder Executivo a definição das normas de implementação, dos critérios de concessão e dos mecanismos de controle do programa, consideradas as disponibilidades administrativa e orçamentária. Caso seja aprovada pelos vereadores e sancionada pelo prefeito, a lei entra em vigor a partir da data de sua publicação no Diário Oficial do Município. Acompanhe a tramitação do projeto: 005.00114.2026.
Embora a iniciativa seja vista com bons olhos, ela também tem seus desafios, como o custo envolvido para a sustentabilidade e implementação do programa. Para isso, a Dra. Angela aponta, é necessária uma infraestrutura para ter controle de quantas pessoas usuárias de insulina existem no município, além de outras informações básicas do manejo, por exemplo, como essa insulina é dispensada e com que frequência esse paciente usa.
“Acredito que a questão principal nem seja o desabastecimento, mas a burocracia. Tenho pacientes que, por falta de uma receita ou documentação, por exemplo, vai na secretaria de saúde ou na unidade básica e não consegue fazer a retirada da medicação, sendo que ele é já registrado no sistema público, portanto, já existe o histórico de uso regular de insulina por esse paciente. Por isso, vejo com bons olhos o Vale-insulina, qualquer coisa que ajude é muito bem-vinda”.
Projeto piloto passa a oferecer insulina de ação prolongada no SUS
Além da ótima notícia do Vale-insulina, as pessoas com diabetes do Paraná têm algo a mais para comemorar. Isso porque, graças a um projeto piloto do Ministério da Saúde, a insulina glargina, de ação prolongada, passou a ser oferecida pelo SUS.
Com custo médio de R$ 250 para dois meses de aplicação na rede privada, ela passa a ser uma alternativa à NPH, a insulina humana de ação intermediária, que era usada, até então, na rede pública.
Mais de 500 pacientes do estado do Paraná já estão em tratamento com essa nova insulina disponibilizada pelo SUS. Esse projeto piloto está em andamento também no Amapá, Paraíba e Distrito Federal. Segundo o Ministério da Saúde, a meta é alcançar 50 mil pessoas com diabetes nessa primeira fase de implantação do projeto.
Vale lembrar que a glargina pode ser receitada para crianças e adolescentes de até 17 anos com diabetes tipo 1, além de idosos com 80 anos ou mais, diagnosticados com diabetes tipo 1 ou 2.
A Dra. Angela ressalta que essa é uma das facilidades na glargina, que acabam por melhorar bastante a adesão do paciente ao tratamento, já que a insulina NPH para um paciente com DM1, geralmente, é necessário três aplicações ao dia, enquanto que a glargina só exige uma aplicação com a complementação com as insulinas de ação rápida no momento das refeições.
“No caso dos pacientes idosos, por exemplo, entra inclusive a questão de facilidade no manuseio, na dificuldade mesmo na habilidade manual para aplicação de diversas vezes ao dia. Fora a estabilidade, já que essa insulina ela é uma insulina de melhor qualidade, que predispõe a menos risco de hipoglicemia. Hipoglicemia é sempre uma situação grave e, quanto mais idosa a pessoa, mais grave pode ser essa repercussão, que pode fazer a pessoa cair, se machucar, sofrer uma fratura ou uma hipotensão”, afirma a endocrinologista.
“A educação também é importante, tanto do portador de diabetes quanto das equipes multidisciplinares, como o farmacêutico e a enfermeira que atende esse paciente. Os profissionais precisam estar aptos para orientar, tirar dúvidas com relação à aplicação, ao bom uso e ao bom armazenamento da insulina, e que essas pessoas também tenham acesso a programas de educação, porque o diabetes é uma doença que impacta muito no estilo de vida da pessoa, que vai ter que cuidar do que come, que vai ter que pensar na dose de insulina que precisa administrar. Essa pessoa vai precisar dedicar um tempo da vida dela para cuidar do diabetes. Então quanto mais bem orientado estiver esse paciente e a equipe multidisciplinar de suporte, menos complicações vão acontecer e menos vai custar para o sistema público tratar de complicações da doença”, finaliza a médica.
* Priscila Horvat é jornalista com foco em saúde e integra a equipe da Momento Diabetes.
