*Por Débora Aligieri
No Brasil, antes da promulgação da Constituição Federal de 1988, a saúde pública constituía direito conferido exclusivamente aos trabalhadores regulares e aos contribuintes autônomos. Com a abertura política e o fim da ditadura militar no Brasil, após a instituição do Sistema Único de Saúde (SUS) pela Constituição Federal e pela Lei nº 8.080/90, ela passou a ser um direito de todo cidadão brasileiro, sendo ao mesmo tempo um dever de prestação do Estado.
A lei mais importante do nosso País – justamente a Constituição Federal – admite a convivência entre a democracia representativa e a democracia direta, sem intermediários. Assim, a forma de participação social no SUS obedece a essa mesma lógica, o que permite aos usuários e usuárias do SUS participarem das decisões de saúde por meio dos Conselhos de Saúde e também diretamente, a partir de ferramentas aptas ao exercício do controle social.
Daí a importância de se manter e abrir ainda mais espaços de comunicação social que valorizem a saúde pública, que propiciem condições para que todas as pessoas possam influenciar a criação de leis que protejam e ampliem seus direitos. As redes sociais, como Facebook e Twitter, são instrumentos de debates de políticas públicas que poderiam ser mais bem aproveitadas.
Um exemplo foi a campanha do blog Diabetes e Democracia para participação em massa da sociedade civil, incluindo entidades médicas, na consulta pública para incorporação dos análogos de insulina ao SUS, que resultou em 100 páginas (diabetes tipo 1) e 40 páginas (diabetes tipo 2) de contribuições com manifestações a favor e contra a proposta, colocando em pauta para discussão na sociedade a questão da atualização do protocolo do SUS em diabetes.
Outra ferramenta que tem servido de disseminação do conhecimento são sites como o HumanizaSUS, uma rede virtual de pessoas interessadas e/ou já envolvidas em processos de humanização da gestão e do cuidado no SUS, e que possibilita o encontro, a troca de conhecimento e experiências sobre assuntos ligados à saúde. Cabe ao Estado garantir que esses espaços existam. Mas, se o Estado privilegiar os espaços representativos e a participação na saúde através de processos burocráticos, cabe a nós cidadãos buscar nossas próprias formas de participação social direta no SUS.
Débora Aligieri
Advogada pós-graduada na área de Direito Processual Civil pela Fundação Getulio Vargas (FGV); convive com o diabetes tipo 1 há 30 anos
